Por Stéffane Silva e Maria Larissa*
No
dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi
instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação
do
Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em
1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do
Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As
leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam
serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939,
motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em
11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando
várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses
servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do
Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os
serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo
com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou
federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação,
como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para
ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado
no mesmo, garantindo assim a vaga
enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor
tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em
casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um
funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os
salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos,
dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras;
se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres
da União.Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois
trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum
vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos
dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos
ou até mesmo por estes serem mal
educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses
profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas
as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.
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